Lei de incentivo à cultura muda em SP

CDA vale apenas com valores discriminados

Despejo Falta Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

“Milhões de imóveis no Brasil não têm escritura: por que a usucapião virou solução viável para famílias de baixa renda”

A cada 10 imóveis urbanos no Brasil, 4 não estão devidamente regularizados. A falta de matrícula e escritura impossibilita o acesso a crédito, venda legal ou segurança patrimonial.

Projeto autoriza ação civil pública para questões tributárias relacionadas a direitos fundamentais

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tribunal nega pedido de imunidade tributária de associação sem fins lucrativos

Promoção da atividade não é considerada utilidade pública.

O que é preciso prestar atenção na hora de adquirir um imóvel?

Conheça o que pode entrar no seu caminho e trazer prejuízos após a compra.

Terceiro que pagou espontaneamente crédito tributário decaído não consegue reembolso

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou reembolso para terceiro que pagou débito espontaneamente quando há havia ocorrido a decadência do crédito tributário.

Posse pacífica de imóvel há mais de 15 anos garante usucapião

Apelantes querem o reconhecimento da prescrição aquisitiva, por meio de usucapião extraordinária, que encontra previsão legal no código civil

DF responde por incluir contribuinte na dívida ativa depois de furto de documentos

O Distrito Federal terá que pagar indenização por danos morais a uma contribuinte por tê-la incluído indevidamente na dívida ativa por débitos tributários.

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias em imóvel

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Ocorrência. Inércia da Fazenda Pública. Art. 174 do CTN.

Leilão de imóveis: Pode ser um ótimo negócio, mas é preciso cuidado!

Dicas de especialistas para não sair no prejuízo.

Taxação de grandes fortunas precisa "aprimorar critérios", afirma especialista em direito tributário

Ubaldo Juveniz dos Santos Junior acredita que, dependendo de como o imposto for instituído, pode haver mais desigualdade.

Limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista

O presente artigo discorre sobre os limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista.

Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

A decisão foi unânime.

Questões de Direito Tributário

Questões comentadas de direito tributário da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional

Tributação no metaverso: declarar ou não no Imposto de Renda?

Advogado tributarista explica como informar no Imposto de Renda deste ano as operações em ambientes virtuais, como criptomoedas e NFTs.